Fuga pode ser fundamento para prisão preventiva, diz TJ

Penal. Roubo. Reincidência. Agravante de consideração obrigatória.

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

Juiz acusado de emitir liminar fraudulenta perde o cargo

Entregador condenado por tentar matar empresário

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Espanha condena brasileiro a 326 anos de prisão por crimes sexuais

Irmãos que mantinham prostíbulo são condenados pelo TJ

Vilma faz terceiro pedido de saída temporária

Ex-preso pede indenização por excesso de prazer sexual na prisão

Abuso na escola de futebol: 7 anos de prisão para professor

Sentença Condenatória

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País terá campanha de combate à exploração sexual

Concedida extradição de italiano condenado por roubo a banco

Argentino Leandro Desábato deixa o 13º DP da Casa Verde

Condenado sonegador de ICMs

Acusado de fraude contra o INSS pede alvará de soltura

O ministro Carlos Velloso é o relator de um Habeas Corpus (HC 85259), com pedido de liminar, em que Ivan Anastácio da Silva requer alvará de soltura por falta de fundamentação em acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lei nº 10.886, de 17 de Junho de 2004.

Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".

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Benefícios como cela especial só valem antes da sentença definitiva; rotina carcerária segue regras comuns a todos os presos